Em cumprimento à Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, a Fundação Educacional de Ituverava divulga o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens.
O relatório tem como objetivo possibilitar a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos na instituição, permitindo a identificação de eventuais diferenças salariais entre mulheres e homens que desempenham funções equivalentes. A legislação referente à Igualdade Salarial, que compreende a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023, foi instituída com a finalidade de promover a equidade, combater e eliminar desigualdades baseadas em gênero, além de fortalecer a transparência nas relações de trabalho.
As informações constantes no relatório são anonimizadas, conforme diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
